Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site integreglobal.com.br, de suas páginas, conteúdos e canais de atendimento, bem como as condições gerais aplicáveis à oferta de cursos livres pela Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito e Governanca Global LTDA (Nome Fantasia: Integre Cursos e Pesq em Est de Dir e Governanca Global).
Ao acessar o site e/ou contratar um curso, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.
1) Aceitação e elegibilidade
Ao navegar no site, solicitar informações, realizar cadastro ou comprar um curso, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, recomenda-se não utilizar o site e não contratar os serviços.
Elegibilidade
- Você declara ter capacidade civil para aceitar estes Termos.
- Se você for menor de idade, o uso e compra devem ocorrer com responsável legal.
Comunicações
- Podemos contatar você por e-mail/telefone para temas operacionais (acesso, suporte, reembolso).
- Você deve fornecer dados corretos e atualizados para viabilizar o atendimento.
2) Uso do site
Você se compromete a utilizar o site de forma lícita e responsável, respeitando a legislação aplicável e estes Termos.
Condutas permitidas
- Consultar informações sobre cursos e serviços.
- Entrar em contato pelos canais oficiais para dúvidas e suporte.
- Realizar compras e acessar conteúdos conforme as regras do curso contratado.
Condutas proibidas
- Tentar acessar áreas, sistemas ou contas sem autorização.
- Inserir códigos maliciosos, automatizar acessos de forma abusiva ou explorar falhas.
- Copiar, redistribuir ou comercializar conteúdos sem autorização.
- Usar o site para atividades ilícitas, fraude ou violação de direitos de terceiros.
Disponibilidade
Buscamos manter o site disponível e seguro, porém podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou fatores externos.
3) Cursos livres, certificação e conteúdo
Os cursos oferecidos são cursos livres (educação não formal). O conteúdo é educacional e pode variar conforme atualização do curso.
Natureza do curso e certificado
- Curso livre, conforme Decreto nº 5.154/2004.
- Certificado de curso livre pode ser emitido após a conclusão, conforme regras do curso.
- Certificado não reconhecido pelo MEC.
Regras de acesso
- O acesso é disponibilizado após confirmação de pagamento, conforme condições do curso.
- O usuário deve manter a confidencialidade de credenciais (login/senha), quando houver.
- O uso do conteúdo é pessoal e intransferível, salvo disposição expressa em contrário.
4) Pagamentos, preços e entrega do acesso
Os preços, condições de pagamento e formas disponíveis são informados na página do curso e/ou no momento da compra.
Condições gerais
- Os valores e métodos de pagamento podem variar conforme o curso e o período.
- Parcelamento, quando disponível, segue regras do meio de pagamento.
- Podemos recusar ou cancelar compras em caso de suspeita de fraude ou inconsistência de dados.
Entrega do acesso
O acesso ao curso será enviado ao e-mail cadastrado após a confirmação do pagamento (liberação em até 5 minutos no cartão).
O prazo pode variar em casos de instabilidade do meio de pagamento, necessidade de validações adicionais ou fatores externos.
5) Cancelamento e reembolso
As regras de cancelamento e reembolso são detalhadas em nossa página específica de política, sem prejuízo do direito de arrependimento aplicável às compras online.
Prazo de reembolso (7 dias)
- Você pode solicitar reembolso em até 7 dias após a compra.
- Para solicitar, utilize os canais oficiais e informe dados da compra.
Política específica
Consulte: /politica-de-reembolso. Em caso de divergência, a política específica e a legislação aplicável prevalecerão.
6) Propriedade intelectual
Textos, materiais, marca, identidade visual, conteúdos de aulas e demais elementos disponibilizados no site e nos cursos são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Uso permitido
- Uso pessoal e não comercial do conteúdo, conforme regras do curso.
- Download/visualização para fins de estudo, quando disponibilizado.
Uso não permitido
- Reprodução, distribuição, revenda ou disponibilização pública sem autorização.
- Remoção de avisos de direitos autorais, marcas ou referências.
7) Responsabilidades e limitações
Buscamos fornecer informações claras e manter um serviço confiável. Ainda assim, existem limites de responsabilidade, especialmente por fatores fora do nosso controle.
Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações corretas e manter dados de contato atualizados.
- Manter segurança do próprio dispositivo e credenciais de acesso.
- Utilizar o conteúdo de forma ética e em conformidade com a lei.
Limitações gerais
- Não nos responsabilizamos por falhas de internet, equipamentos do usuário ou serviços de terceiros.
- Conteúdo educacional não é promessa de resultado.
- Podemos suspender acesso em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.
8) Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade. Recomendamos a leitura: /politica-de-privacidade.
Resumo
Coletamos e tratamos dados para atender solicitações, processar compras, entregar o acesso ao curso e manter segurança e qualidade do serviço, conforme bases legais da LGPD e finalidades informadas na Política de Privacidade.
9) Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.
Data de revisão
Última atualização: 12/01/2026
10) Identificação e contato
Se precisar de suporte, esclarecimentos ou quiser solicitar informações relacionadas a estes Termos, fale conosco.
Canais oficiais
- E-mail: contato@integreglobal.com.br
- WhatsApp/Telefone: +55 61 99299-4043
- Horário de Atendimento: Segunda a Sexta: 9h às 18h | Sábado: 9h às 13h
- Site: integreglobal.com.br
Fornecedor
Razão Social: Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito e Governanca Global LTDA
Nome Fantasia: Integre Cursos e Pesq em Est de Dir e Governanca Global
CNPJ: 46.434.984/0001-10
Endereço: Setor Scs Quadra 02 Bloco C, 22 Edif Serra Dourada Sala 609 Parte C 609, Asa Sul, Brasília, CEP: 70300-902
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.